# Registro público: TST — 00000952820135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ad4b526398ef7eacc0f93df50da16e2629d66af5eaa335397bfcb39774a6804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-30** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Professores | Honorários Advocatícios | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Professores | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T14:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-06-30T09:22:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-30T09:22:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-05T14:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-08-06T23:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-29T22:37:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-29T22:37:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-05T16:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-05T16:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-21T13:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-21T13:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-19T16:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-19T16:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-14T14:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-14T14:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-15T13:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-15T13:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-11-26T09:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-26T09:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-24T18:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-24T18:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-03T18:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-12-15T19:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2275)
- [Outros processos do assunto TPU 5294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5294)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 2275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2275)
- [Outros processos do assunto TPU 5294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5294)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-11-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-06-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000952820135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821388/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2275, 5294
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00009495020125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00002956320125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977160/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2275, 5294
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00002956320125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483006/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2275, 5294
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TRT4 — 00008287420125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJPI — 00000768420118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJSE — 00004700720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819345/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento de Conhecimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA