# Registro público: TRE-MT — 06000094020266110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 455f5756920532770c8117d9ff05a9b880ec95f5bf365cf021f95c785798f647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-11T08:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-11T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-04T08:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-04T09:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-04T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-13T12:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-31T10:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-31T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-31T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-31T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-31T17:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-11T08:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-09T08:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-09T08:09:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16374", "nome": "48ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/455f5756920532770c8117d9ff05a9b880ec95f5bf365cf021f95c785798f647.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T19:34:33\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260611084429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 455f5756920532770c8117d9ff05a9b880ec95f5bf365cf021f95c785798f647

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000089420226110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956847/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003617520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001185820166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562972/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000071220226110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910463/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000086420206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953111/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06000472220206220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951876/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 06000420920266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350346/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 107 ª zona eleitoral-Capanema

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000094020266110048 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/455f5756920532770c8117d9ff05a9b880ec95f5bf365cf021f95c785798f647.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 455f5756920532770c8117d9ff05a9b880ec95f5bf365cf021f95c785798f647
- **SHA-256 do comentário:** a1e322264158a04000a0e0403e58fe93ce595a117ecfb65e4f479817fad46e12