# Registro público: TRT3 — 00000186520115030086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4abb143126b55a39af2fe0e297a61da82d5464150c4e55b1815a4be49dc13f85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-26** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4abb143126b55a39af2fe0e297a61da82d5464150c4e55b1815a4be49dc13f85.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-05-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:05\.537524430Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4abb143126b55a39af2fe0e297a61da82d5464150c4e55b1815a4be49dc13f85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002982220225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT3 — 00002137420155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310989/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT8 — 00001804120205080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT12 — 00001209520225120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT14 — 00002973720225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT10 — 00007331420145100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT12 — 00000963920215120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT14 — 00002027420225140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000186520115030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4abb143126b55a39af2fe0e297a61da82d5464150c4e55b1815a4be49dc13f85 - **SHA-256 do comentário:** e182236c2cc4a13753cf3c3a02ba71dac715545146c23a042ec0eb404d38702c