# Registro público: TRE-GO — 00007338620166090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46b7ed032f618d7fca8f71d7c65f38f0eed183fa5eeb4c472887eddc3b5bd84a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T02:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-11T05:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-10T09:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-29T03:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-19T11:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-21T03:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T06:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-10T09:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-31T02:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-09-15T03:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T12:50:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-14T12:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T03:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T05:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T02:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-29T03:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T12:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21T03:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-06T02:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-19T11:43:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-10T05:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:14\.332347609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161017181118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46b7ed032f618d7fca8f71d7c65f38f0eed183fa5eeb4c472887eddc3b5bd84a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005909720166090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-PI — 06002596020206180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- [TRE-RS — 00000790520176210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006853020166090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000932320166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228333/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 00002564020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00001203120166130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RS — 00000264120166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL