# Registro público: TRF5 — 05002928620144059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c15b36b444d7355fd22d309d9b14fd15225136bb5cedec013e7b3e2ed81151d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-07** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2018-10-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-08-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-04-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-12-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2016-02-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-09-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T09:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-29T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-10T15:21:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2015-04-22T09:14:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-02-16T00:34:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-06T20:30:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-04-25T09:20:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-08-28T14:51:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-08T17:55:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2018-10-09T06:09:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-07T14:41:50.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2020-05-29T08:00:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-29T08:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c15b36b444d7355fd22d309d9b14fd15225136bb5cedec013e7b3e2ed81151d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-07 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:52:22\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141008000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c15b36b444d7355fd22d309d9b14fd15225136bb5cedec013e7b3e2ed81151d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002865020124059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05236652820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293763/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002904620124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF5 — 05001346720164059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00005654020134014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303525/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPA — 00004578820118140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TRF4 — 00082950519954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294248/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00082942019954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294247/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002928620144059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c15b36b444d7355fd22d309d9b14fd15225136bb5cedec013e7b3e2ed81151d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c15b36b444d7355fd22d309d9b14fd15225136bb5cedec013e7b3e2ed81151d
- **SHA-256 do comentário:** 1b8af9f557f6926d8d95db5559a5ea6ed851de1eca84d27c337e79da09c3334a