# Registro público: TRT16 — 00160277520175160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba270cb359db0c1b221c10b139c152167f3e5587ed9c9b1a8f0fa3a964b6c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-01-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2017-05-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-05-02** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T18:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-31T15:46:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-31T11:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-04T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-02T09:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-02T09:16:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-05-03T10:48:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-05-04T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-13T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-16T10:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-22T16:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-29T15:49:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-29T15:53:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-04-04T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-03T10:48:09.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2017-05-04T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-16T10:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T16:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-03 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-29 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 no assunto oficial «Abono»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162313920195160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT16 — 00162746120195160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157753/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005301120145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT16 — 00160962720195160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT12 — 00000919120265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT6 — 00000887820175060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT11 — 00001997020195110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004583620255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Goias