# Registro público: TJTO — 00004719720218272735

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c1c248010b91a57db4b52cfc7be13fdfb714ce6fd2889829bc032c90f1c84e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-26** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T16:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-05-31T16:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-06-24T16:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-06-25T13:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-06-25T13:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-06-29T15:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-06-29T15:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-07-26T13:34:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-07-26T13:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-08-07T18:06:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-08-09T13:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-05-31T16:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-06-24T17:42:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-07-26T13:45:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-08-10T15:43:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-24 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-29 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T23:18:47\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210531161109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50c1c248010b91a57db4b52cfc7be13fdfb714ce6fd2889829bc032c90f1c84e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000074420098272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá
- [TJGO — 00219926920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585030/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJSP — 00053382720158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJTO — 50006307620128272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã
- [TJTO — 00008062520158272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJSP — 00042794519928260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / CRIMINAL DE COTIA
- [TJES — 00000856320258080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJDFT — 00063077520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA