# Registro público: TRF2 — 00228310520024025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc095e6ff1839995b338921d10a37eb96581edb229bb3840f3ca195cb857387 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2019-05-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-03T16:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-11-18T13:55:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-02-26T21:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fc095e6ff1839995b338921d10a37eb96581edb229bb3840f3ca195cb857387.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-18 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T12:10:52\.517000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190430182300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fc095e6ff1839995b338921d10a37eb96581edb229bb3840f3ca195cb857387 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00001525120154025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098601/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 19 - [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJRO — 00134211720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260492/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL - [TJRO — 00224488720148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247100/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJRO — 00171874920118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233920/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TRF6 — 00167123420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710834/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 14 - [TRF5 — 00035140720014058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216066/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / SREEO - [STJ — 00005655620208173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303542/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00228310520024025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4fc095e6ff1839995b338921d10a37eb96581edb229bb3840f3ca195cb857387 - **SHA-256 do comentário:** 1e504976c6e04f918b0b6ce2095f6fb5efdafb1f2f8b1c80db636814c751f000