# Registro público: TRE-GO — 00003041620166090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5038221e8d7c8f78629068b5cb54163bee3e9a69746f49f8b0b7edbc7ae4437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T03:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-22T04:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-31T01:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T04:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T03:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T12:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-05T02:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T12:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T03:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T04:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T04:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T01:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T03:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T04:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T02:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T01:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-29T04:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T02:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T04:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:58\.198619508Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028153627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5038221e8d7c8f78629068b5cb54163bee3e9a69746f49f8b0b7edbc7ae4437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000382920166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MA — 00000055120166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388789/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003737320126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000074320156090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 00000129420176090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944313/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00003770720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002423820166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001336920196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações