# Registro público: TRF5 — 05004634320144059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9874bb3e6a68e17670ac82d8c3b62a68992d1748dbfdb5542aa5bbd5d93250d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-01** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2018-10-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2018-04-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2017-12-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2016-03-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-30** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2015-04-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-24T14:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-04-30T14:32:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2015-06-15T10:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-02-02T09:19:05.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2015-04-14T08:53:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2016-03-18T00:32:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-12-06T20:30:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2018-04-30T09:31:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2018-10-10T21:04:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2018-10-11T03:50:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-06-01T07:48:37.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2020-07-20T08:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-20T08:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9874bb3e6a68e17670ac82d8c3b62a68992d1748dbfdb5542aa5bbd5d93250d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-30 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-01 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:52:18\.039000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9874bb3e6a68e17670ac82d8c3b62a68992d1748dbfdb5542aa5bbd5d93250d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05004634320144059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9874bb3e6a68e17670ac82d8c3b62a68992d1748dbfdb5542aa5bbd5d93250d9 - **SHA-256 do comentário:** 4fc3a57467eeaaa18b61b4aa68d67c4cdc8c4ecd3d347d9b474d2bff1fcd2db1