# Registro público: TJCE — 00121627320158060029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbb1367694496df1775947afd8505b4e9ee488993d43af5cd9532a67df46a7f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2024-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-21** — Documento (TPU 581) > **2024-08-21** — Documento (TPU 581) > **2024-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-27** — Documento (TPU 581) > **2024-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-13T18:00:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-09T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-30T10:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-14T08:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-25T16:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-14T14:51:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-10T11:10:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-10T09:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-08-21T07:34:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-21T07:35:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-16T01:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-05T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-15T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-30T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-08T10:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-26T22:28:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-16T01:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-27T06:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-24T09:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-05T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-22T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-10T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-27T03:51:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-05-14T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-12-16T01:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-05T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-23T10:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-10-01T10:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-18T21:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-10T09:19:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-01-23T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-10T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-16T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-08T11:05:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-23T13:42:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-02-14T20:45:24.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2024-08-16T12:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-01T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944334.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:01\.119288528Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbb1367694496df1775947afd8505b4e9ee488993d43af5cd9532a67df46a7f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002533820194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 08ª - Salvador - [TRF3 — 00011500220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266746/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001461520164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TRF6 — 00001400820164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TRF1 — 00002122420184014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 05ª - Palmas - [TRF1 — 00002109120174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 05ª - Palmas - [TRF6 — 00000415820134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TRF3 — 07012012119964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dbb1367694496df1775947afd8505b4e9ee488993d43af5cd9532a67df46a7f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)