# Registro público: TRT3 — 00000183720105030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f60ebe67a77a59b4ea733a9756e60c7c4c4e757fa7ac62b1a30b5647781c5093 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Horas in Itinere | FGTS | Seguro Desemprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000127020165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477907/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13770, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000179220165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947913/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13770, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Rio Brilhante ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** f60ebe67a77a59b4ea733a9756e60c7c4c4e757fa7ac62b1a30b5647781c5093 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)