# Registro público: TRF5 — 05044741820204058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efe641a02a72e979db4e9c00897ccca43af1133e25a208ae8c9e9e8dadb01106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Provimento (TPU 237)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T05:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-13T11:32:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-15T15:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-18T18:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-27T18:40:22.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-05-04T20:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-28T18:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efe641a02a72e979db4e9c00897ccca43af1133e25a208ae8c9e9e8dadb01106.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-13 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:19\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211004000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efe641a02a72e979db4e9c00897ccca43af1133e25a208ae8c9e9e8dadb01106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05057094520194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947946/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101, 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/PE
- [TRF5 — 05238555920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000309720268043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TRF5 — 05166728320174058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944121/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101, 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/PE
- [TJPR — 00168952920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919557/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6101, 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [STJ — 00005647120208160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000372220268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Requisitos para receber o benefício

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d0bf4d1f43bf9961406bd2b063dd2eb987063ee8c9db19b845892983f96be678
- **SHA-256 do registro documental:** efe641a02a72e979db4e9c00897ccca43af1133e25a208ae8c9e9e8dadb01106
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
- **SHA-256 do registro documental:** efe641a02a72e979db4e9c00897ccca43af1133e25a208ae8c9e9e8dadb01106
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f0e99e8018f9111ae70326696e4219557e8c96f8990abfa8c5c0396f09bd9c4
- **SHA-256 do registro documental:** efe641a02a72e979db4e9c00897ccca43af1133e25a208ae8c9e9e8dadb01106
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05044741820204058200 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária | Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 2ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efe641a02a72e979db4e9c00897ccca43af1133e25a208ae8c9e9e8dadb01106.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efe641a02a72e979db4e9c00897ccca43af1133e25a208ae8c9e9e8dadb01106
- **SHA-256 do comentário:** bfab8f9ffddd34788bb9aaae7a4669e903ddc588dd0b25c0256f2f8811cb457c