# Registro público: TST — 00001864720135150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 623680d2ddd69ad38101c427880f552612bc932e5e11ad5ef83583e02f0ad65f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-01** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T15:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-04-22T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-03-01T15:01:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-01T15:01:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-28T19:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-09-16T23:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-16T22:24:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-16T22:24:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-15T20:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-10-02T11:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-02T13:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T13:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T12:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T12:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T11:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T11:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-23T18:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-23T18:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T09:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-09T10:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-09T10:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-10-19T15:53:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-19T15:53:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-13T13:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-18 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-25 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-03-18 relativo a «Reajuste Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 no assunto oficial «Reajuste Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012556520125150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037519/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00013425620175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093673/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009427120115150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035104/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [STJ — 00004110420188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRO — 70109838320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70112419320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA