{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94470,"origem":"stj","sha256_origem":"855405d8ddcfe259ee2c313b89fa10a89b6bf66ccfa7e3fa5042dbbece245164","registro_original":{"id_fonte":"000908282","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2799327","numero_registro":"202404378488","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-08","data_publicacao":"2025-04-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. RÉUS CONDENADOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FURTO\nQUALIFICADO. ALEGADO VÍCIO NO RECONHECIMENTO PESSOAL. VÍTIMA QUE JÁ\nCONHECIA OS ACUSADOS. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTRAS PROVAS IDÔNEAS\nINEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 212 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. \"O reconhecimento pessoal é necessário quando há dúvida quanto à\nindividualização do suposto autor do fato. No entanto, se a vítima é\ncapaz de individualizar o agente, não é necessário realizar o\nprocedimento legal\" (AgRg no AREsp n. 2.411.835/SP, relator Ministro\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Sexta Turma,\njulgado em 5/3/2024, DJe de 11/3/2024).\n2. Ao contrário do alegado pela defesa, a condenação não se baseou\nexclusivamente no reconhecimento fotográfico, lastreando-se em\noutras provas colhidas durante a instrução processual, notadamente a\noitiva de testemunhas.\n3. O simples fato de o Promotor de Justiça ler os depoimentos\nprestados pelas testemunhas em sede policial e indagar se elas\nconfirmam aquele depoimento anterior, não caracteriza tentativa de\ninduzimento das respostas.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3d7d0a1808a0b15db8fb7ed582ba908093630e4c9e3eece2b3e0d09726f12ce7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}