# Registro público: TRF2 — 00339718519924025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 21 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1d2b7ea94f4c2c2023a62869f7c10713c57d92277d7a8c74f1facd98baab25f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-27 - **Último ato com data válida:** 2023-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-27T01:56:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-09-21T11:14:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-27 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T12:05:27\.325000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990903000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1d2b7ea94f4c2c2023a62869f7c10713c57d92277d7a8c74f1facd98baab25f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00045346120134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947340/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21 - [TRF2 — 00015532620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628423/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [STJ — 00004918220148260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF2 — 00071048820114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943979/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21 - [TRF1 — 00002748220034013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara Única de Ilhéus - [TJRN — 00193300720128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00044620920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRN — 00197723620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA