# Registro público: TRT3 — 00000185720155030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14ac7acca9b8503231dceabb9524bf94b35f4a900ed19789bf93cc9ec4763563 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-31** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-11** — Mandado (TPU 106) > **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-10** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Produção ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14ac7acca9b8503231dceabb9524bf94b35f4a900ed19789bf93cc9ec4763563.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Produção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Produção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Produção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Produção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:53\.133979560Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 14ac7acca9b8503231dceabb9524bf94b35f4a900ed19789bf93cc9ec4763563 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002131920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000182120165030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929526/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00243030920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00243028720235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT20 — 00005329520175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT11 — 00002592920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00006749220115020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Suzano ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000185720155030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Produção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 14ac7acca9b8503231dceabb9524bf94b35f4a900ed19789bf93cc9ec4763563 - **SHA-256 do comentário:** 8bf4a93815e0ab6604646a32947585d8260c5bbd75d320e060983c105d33b674