{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94479,"origem":"stj","sha256_origem":"6d1b6182e1693d1492944a0b84fe6c98437b82d2f9cb22c8a6b95264cfb4cfd8","registro_original":{"id_fonte":"000908437","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2357390","numero_registro":"202301574565","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-04-08","data_publicacao":"2025-04-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS.\nSÚMULA N. 7 DO STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES\nSEXUAIS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. LAUDOS\nPSICOSSOCIAIS CORROBORATIVOS. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.\nVALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA.\nMANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, manteve a\ncondenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável,\napoiando-se na coerência e firmeza dos relatos da vítima,\ncorroborados pelo depoimento de sua genitora e laudos psicossociais.\n2. Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima assume\nespecial relevância quando corroborada por outras provas, como\ndepoimentos testemunhais e laudos periciais, o que ocorreu na\nespécie.\n3. Para alterar essa conclusão e absolver o recorrente por\ninsuficiência probatória, seria necessária a incursão no conjunto de\nfatos e provas dos autos, procedimento vedado pelo enunciado da\nSúmula n. 7 do STJ.\n4. É idônea a valoração negativa das consequências do crime quando\nfundamentada no expressivo sofrimento psíquico da vítima,\nevidenciado por avaliação psicossocial.\n5. Em relação à continuidade delitiva, verifica-se sua correta\naplicação, considerando que as agressões sexuais ocorriam de forma\nfrequente e rotineira.\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"519c0ee513502a61248320921e90bab3c4b56002c89ba28f4a01d7911dc411f4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}