# Registro público: TJSE — 00021762920158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 119306245e058f2ce3bbd08e368ebe47538d9c3c0d446957c601050b2063c183 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-27 - **Último ato com data válida:** 2016-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-06** — (TPU ) > **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-21** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375) > **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — (TPU ) > **2016-05-06** — Documento (TPU 581) > **2016-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-29** — (TPU ) > **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-15** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-06T08:00:30.000Z — (TPU None) - 2016-05-24T14:17:06.000Z — (TPU None) - 2016-04-29T12:10:27.000Z — (TPU None) - 2015-10-15T10:21:06.000Z — (TPU None) - 2015-09-09T08:08:25.000Z — (TPU None) - 2015-09-08T11:17:49.000Z — (TPU None) - 2015-08-25T12:54:12.000Z — (TPU None) - 2016-11-28T09:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-07T09:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-07T09:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-21T19:23:01.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-05-30T10:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T12:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-06T12:55:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-26T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-15T11:11:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-11T12:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T09:25:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-20T09:58:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-20T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T18:50:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-08T11:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-04T09:43:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-31T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T09:24:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T09:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T10:21:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-29T08:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T08:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-21 — Inexistência de bens penhoráveis — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006806020138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938160/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / DIVINA PASTORA - [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00018968420135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00104232120105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744717/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TST — 01791017920065010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738260/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TJSE — 00269898220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950005/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00049283320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949541/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 119306245e058f2ce3bbd08e368ebe47538d9c3c0d446957c601050b2063c183 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 119306245e058f2ce3bbd08e368ebe47538d9c3c0d446957c601050b2063c183 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 119306245e058f2ce3bbd08e368ebe47538d9c3c0d446957c601050b2063c183 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)