# Registro público: TRE-BA — 06000012220236050085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7745f51f0a56f6b7017bdd186dd143fccee95f8a2a143cc4f205071f80b90f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T11:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T11:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T09:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T10:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T13:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T09:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-30T22:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T13:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T09:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T21:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T11:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T11:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T11:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-19T15:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T03:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T14:40:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T02:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T02:23:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T04:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T04:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T11:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T11:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16680", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7745f51f0a56f6b7017bdd186dd143fccee95f8a2a143cc4f205071f80b90f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:09:01\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116110331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7745f51f0a56f6b7017bdd186dd143fccee95f8a2a143cc4f205071f80b90f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000651420216050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964104/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000083420256050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000522020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966648/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-BA — 06000495920236050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116013/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000313720216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966146/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000524120236160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965025/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000584020266090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964920/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 06000178320226130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964705/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012220236050085 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7745f51f0a56f6b7017bdd186dd143fccee95f8a2a143cc4f205071f80b90f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d7745f51f0a56f6b7017bdd186dd143fccee95f8a2a143cc4f205071f80b90f
- **SHA-256 do comentário:** 09fece926cf914a6417d8b14b832c2901661aa47ce258b120c527508b881832a