# Registro público: TRF5 — 00099896520234058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed7f452a112d67cbeea3ef8a450aeef8ecf317eeda606e29d29706c49dbcc7e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02 - **Último ato com data válida:** 2024-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-06** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-06-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-02T16:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-02T17:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-12T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-12T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-15T15:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-19T14:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-22T19:01:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-01T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-03T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-10T16:45:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-05-10T16:45:56.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-05-10T16:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-24T17:04:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}]} - 2024-06-05T14:23:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "TRE-SP", "valor": 357}]} - 2024-06-06T14:06:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-06-06T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-12T00:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-12T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-09T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-09T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-11T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-08T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-13T09:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-02T16:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-12T14:38:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-05-10T15:20:49.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-06-06T14:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-11T17:11:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-24 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-05 — Petição; TRE-SP — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-06 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:41\.914000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240402160431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed7f452a112d67cbeea3ef8a450aeef8ecf317eeda606e29d29706c49dbcc7e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00056177320234058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939457/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00016427920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00760697820218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951660/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência da 1ª Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF5 — 00003812320214058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948411/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJPR — 00790172720208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência da 1ª Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 50144005320234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Niterói - [TJAP — 00000223220028030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência da 1ª Turma Recursal / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** ed7f452a112d67cbeea3ef8a450aeef8ecf317eeda606e29d29706c49dbcc7e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)