# Registro público: TRE-SC — 00000446520176240060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c8da8d7bcdf90a7f05681319f207c851c4b6ef77144c0be70994791b0d1e36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Requerimento | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T14:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T13:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T13:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T15:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-16T15:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T18:18:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T13:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T16:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T13:31:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19c8da8d7bcdf90a7f05681319f207c851c4b6ef77144c0be70994791b0d1e36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-20 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:15:03\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170406144618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19c8da8d7bcdf90a7f05681319f207c851c4b6ef77144c0be70994791b0d1e36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00004146620166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561275/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000012020216220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950484/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00001064920166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419600/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000467920186240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947592/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000520320226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954615/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-GO — 06000601020266090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951265/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PR — 06000506520206160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946607/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª zona eleitoral-Uraí
- [TRE-PR — 06000511820226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942834/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000446520176240060 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos | Requerimento | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19c8da8d7bcdf90a7f05681319f207c851c4b6ef77144c0be70994791b0d1e36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19c8da8d7bcdf90a7f05681319f207c851c4b6ef77144c0be70994791b0d1e36
- **SHA-256 do comentário:** dcef3569f365fce6f353af65f320eaadd7b770de78d825d6c7400b0b11f56004