# Registro público: TRT4 — 00001247520125040664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c310b224afe81263e35534b1eba2e3585a3ab5f8012b0966536b52ad4dd87d21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-15T15:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-16T01:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-16T01:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-18T14:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-20T11:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-26T00:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-26T00:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-26T00:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-26T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-03-26T08:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-01T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T11:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-05-03T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001729520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00004513620265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT23 — 00001731320215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002757320195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001735320235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000875320205060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / OLINDA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000695220225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU