# Registro público: STJ — 00000542720058160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca384b8d26d3d4c0ceb634554eefa4d2890954dbb6026c2b9c1def980cf8c8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-10
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-10T13:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-05T14:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-05T12:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-05T12:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T14:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-12-05T17:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-12-06T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-27T14:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T07:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T18:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T18:50:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-27T05:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T05:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T07:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T08:12:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-03-22T05:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-18T11:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-18T11:03:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-29T17:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T19:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-03T17:24:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-03T17:27:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-04T08:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T08:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T18:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-28T08:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-28T09:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T14:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T19:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T16:33:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-05T17:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T19:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70070031320198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00200461719898090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121037/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 10ª Vara Cível
- [TJDFT — 00237888320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120526/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08014813120148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120440/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00108796120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 10011038920128220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00198226620178090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119845/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª Vara Cível
- [TJRO — 70019524020188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA GENÉRICA