# Registro público: TRF1 — 00000394919844013700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª - São Luís
- **Classe:** Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a79ee443e0de079c39a5772fd50069e096104bc435becb95e7623ce6932c5aab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 298
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-08-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-08-15T11:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12386", "nome": "01ª - São Luís"}}
- 1989-09-18T11:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1991-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 1992-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1992-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 1992-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 1992-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1992-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 1993-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1993-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1994-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 1994-01-25T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 1994-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-21T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-25T16:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-17T19:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-07T19:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-07-07T19:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-21T16:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-11-11T13:28:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-11-11T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-11T18:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-17T10:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-16T19:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-08T12:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-23T17:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-23T18:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-18T13:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-29T12:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-29T12:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2013-06-18T14:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-09T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2014-01-09T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2014-03-24T16:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2014-04-07T11:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2014-05-30T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2014-05-30T13:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2014-06-04T14:46:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2014-06-04T14:47:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}
- 2014-07-01T17:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13684", "nome": "08ª - São Luís"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002203820164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695570/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 01ª Sinop
- [TRF1 — 00002181920084013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10124
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 02ª - Marabá
- [STJ — 00003774220054058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002195320164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691587/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 02ª Sinop
- [STJ — 00003706120044050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003724220134058204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552255/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF6 — 00286294020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491162/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / Gabinete 11
- [TRF6 — 00192968920004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485209/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / Gabinete 11