{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94510,"origem":"stj","sha256_origem":"5b8ec432f44493bfe2383d8ee5f9c6b8318a329e80955275dc307325610f943c","registro_original":{"id_fonte":"000905340","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2657209","numero_registro":"202401989804","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. JULGAMENTO DE\nAGRAVO REGIMENTAL QUE INDEPENDE DE PAUTA. ENTREGA DE MEMORIAIS.\nFACULTADE DAS PARTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n1. O julgamento de agravo regimental independe de inclusão em pauta\ne de prévia intimação, cabendo as partes, a despeito da\npossibilidade de sustentação oral, acompanharem a inclusão do\nprocesso em mesa.\n2. A entrega de memoriais é sempre uma faculdade e estratégia das\npartes, que devem avaliar o momento oportuno para que assim proceda.\nNão se justifica, portanto, que um processo, indicado para\njulgamento em mesa, seja excluído da deliberação pelo órgão\njulgador, a fim de que sejam oferecidos memoriais, já que essa\nconduta pode ser adotada até mesmo no momento da distribuição do\nprocesso ao relator.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade,\nrejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik, Messod Azulay Neto, Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP), Carlos Cini Marchionatti\n(Desembargador Convocado TJRS), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/5b092967-9a3c-4358-a796-4157523811f9/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"6fb8ad37f0c7acd1dc2ccf0354bb8c7e7a74765c388c5d26b9398a99d49f2500","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}