# Registro público: TRF2 — 00010213420084025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d64991c35b1c6860cc8fa0f8ad0b8c4a6a8395d2bde43e57391fac451bd8b179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-28
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Reativação (TPU 849)
> **2015-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-15** — Reativação (TPU 849)
> **2012-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-28T17:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-27T17:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-15T18:28:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-03-23T14:48:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-03T13:13:30.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d64991c35b1c6860cc8fa0f8ad0b8c4a6a8395d2bde43e57391fac451bd8b179.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:07:22\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080328172500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d64991c35b1c6860cc8fa0f8ad0b8c4a6a8395d2bde43e57391fac451bd8b179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05007784120174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137228/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00210607420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMA — 00002826720188100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TRF2 — 50154688920194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136728/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05196476120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138196/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05188537420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138126/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05205413720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138110/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00323877720148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263273/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São João de Meriti / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Requisitos para receber o benefício

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7d14fe8a8abb8cfbb05f1fa2a24c1eeb20b8528a72d63f99327fa1d07ff3a776
- **SHA-256 do registro documental:** d64991c35b1c6860cc8fa0f8ad0b8c4a6a8395d2bde43e57391fac451bd8b179
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c127c8bb0734e7a26fad91b326b2ecbaaa26aa11c39bdbf727b9a00c4c5c257
- **SHA-256 do registro documental:** d64991c35b1c6860cc8fa0f8ad0b8c4a6a8395d2bde43e57391fac451bd8b179
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010213420084025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Justificação” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2019-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d64991c35b1c6860cc8fa0f8ad0b8c4a6a8395d2bde43e57391fac451bd8b179.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d64991c35b1c6860cc8fa0f8ad0b8c4a6a8395d2bde43e57391fac451bd8b179
- **SHA-256 do comentário:** 2f7d6617df6832dbb1b42145fbe3fbc13c855fbb8db4cbe14e7b06522db29811