# Registro público: TRF5 — 05000700720214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed75293c55b1269e6df8fbd662485806ceda4d2a36d539d6873bb52b40121d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração | Representação em Juízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T19:13:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-31T19:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-06T00:58:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-09-13T15:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004792820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004638020105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJSE — 00009812020158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369309/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / JAPARATUBA
- [TRT2 — 00004270820125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00001283820115060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211966/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00003104020125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569288/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TST — 00018409120125150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517136/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868, 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TJMT — 00003017920148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652170/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR