# Registro público: TRE-MG — 00000622020136130194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6314f931015a362684dc32c5b81f1e64caa87ade65d8c056e0fa0f06d0b842ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T14:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-01T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-22T16:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-12-19T12:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-03-26T14:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-03-26T14:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-03-26T14:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-05T17:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-26T17:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-12-17T14:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2020-01-21T14:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-12T16:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-04-30T17:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2013-08-06T17:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-12-17T14:12:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2019-12-26T13:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2020-01-08T10:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2020-01-08T11:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2020-01-08T11:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2020-01-22T17:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2020-01-30T12:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2020-01-30T12:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000608820196130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000626320196130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS