# Registro público: TRE-PA — 00000417020176140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92b979cc50e7f2c0033b8c3eda543d9e6b676c9bc9929bb51f9651c1f435e5fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T09:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T09:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T08:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T14:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T08:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T08:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00007590420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PA — 00007036820166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944182/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006932420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943925/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO