# Registro público: TJAL — 07048284220158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d68e7d0b561bdeac05702e9dab5d59c6039d0c3b8838573d02409692f162c65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02 - **Último ato com data válida:** 2021-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-22** — Documento (TPU 581) > **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-21** — Petição (TPU 85) > **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-18T13:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-04T21:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-01T11:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-25T18:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T14:31:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-03-07T13:57:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-07T17:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-01-07T17:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-06T13:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-18T13:31:50.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-12-17T22:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-15T16:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-30T09:29:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-01T10:18:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-19T17:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-19T16:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-19T09:42:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-19T18:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-01T13:33:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-31T14:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-12-14T16:35:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-27T16:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T16:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-18T16:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-01T18:12:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-01T18:12:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-07T14:14:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-02T18:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T18:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-05-28T14:48:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-22T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-22T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-22T10:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-07-22T10:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-22T10:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-22T10:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-21T15:10:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-11T00:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-18T19:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-18T20:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945314.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d68e7d0b561bdeac05702e9dab5d59c6039d0c3b8838573d02409692f162c65.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:08:39\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150302182317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d68e7d0b561bdeac05702e9dab5d59c6039d0c3b8838573d02409692f162c65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07048284220158020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6d68e7d0b561bdeac05702e9dab5d59c6039d0c3b8838573d02409692f162c65 - **SHA-256 do comentário:** d327be3c1b4cf5d98f6f873dedf18dc7e4df32624842c747fb82a8e41b0289a3