# Registro público: TJDFT — 00012306620188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1018790e13f2c89282f0b137281ffe399a76fd0138b20b9c39c984b5dd7677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T17:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-02-22T10:32:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-02-22T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-16T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-09T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-22T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-11T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-01-31T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-07-12T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-07-18T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-09-16T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-02T18:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T09:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-15T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-17T08:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T11:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-06-03T15:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-06-12T17:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-06-15T11:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-27 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-07-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-09-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJTO — 00010474720178272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis
- [TJES — 00000196320248080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA