# Registro público: STJ — 00000535020253000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 767412403ab290eace53b94b2fad952812b352e5f74a5388332e9014e9a51501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-08** — Remessa (TPU 982)
> **2025-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito | Bem de Família Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T09:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-02T10:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-02T10:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T19:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-08T08:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-01-08T08:32:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-08T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-24T19:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-06T00:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-07T20:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-25T18:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-01T22:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-02T19:30:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-01-02T19:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-03T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-08T15:18:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-25T18:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)
- [Outros processos do assunto TPU 12935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003751720248190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570560/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12935
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJGO — 00174614820148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518556/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- [TRF2 — 50005911220224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516315/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAP — 00021939220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436787/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001888120248120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369365/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Remoção de Inventariante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara Única
- [TJPR — 00000073020268160205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182701/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / IRATI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL, DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJGO — 00149985400838090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912559/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 12935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude
- [STJ — 00003035620138180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12935
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS