# Registro público: TJSE — 00218419520118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee30bfb4621fb14ba88f7d1498b26fc144d0e7f373d2c78e3e8601bf7e82c348 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-29 - **Último ato com data válida:** 2017-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-04** — Documento (TPU 581) > **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-23** — Documento (TPU 581) > **2017-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-01-20** — Documento (TPU 581) > **2014-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-11T11:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T09:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T10:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-04T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-23T11:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-23T11:08:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-23T11:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T13:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-30T13:11:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-30T12:08:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-01-20T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T13:54:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-28T13:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-12T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T08:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-06T09:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-30T08:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-17T11:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T10:37:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-13T09:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-12T08:01:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-11T09:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-09T15:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-05T07:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T11:21:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-02T09:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-08-26T21:20:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-19T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-06T08:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-01T10:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T18:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:51:31\.833000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130729120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee30bfb4621fb14ba88f7d1498b26fc144d0e7f373d2c78e3e8601bf7e82c348 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00040281219988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949004/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015301020145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00567826620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948910/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** ee30bfb4621fb14ba88f7d1498b26fc144d0e7f373d2c78e3e8601bf7e82c348 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ee30bfb4621fb14ba88f7d1498b26fc144d0e7f373d2c78e3e8601bf7e82c348 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)