# Registro público: TRE-MT — 06000089120206110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b7148c4e39cd05a446e335f070f3ca34fb2d06aab765ce9bd0bd2f1fcb6886

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Procedência (TPU 219)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-08-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T10:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-30T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-02T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-27T18:09:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-03-06T10:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-25T00:21:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-24T15:22:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-01T17:04:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-04T14:36:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-02T10:38:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-02T10:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:12\.165030643Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-06T10:22:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05b7148c4e39cd05a446e335f070f3ca34fb2d06aab765ce9bd0bd2f1fcb6886

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000070920206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913217/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000236520226090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476538/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-SC — 06000304620226240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503166/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000580220206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292743/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000528420206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249897/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000234720266160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777361/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 60 ª zona eleitoral-Mandaguari
- [TRE-PE — 06000340320226170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234295/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI