# Registro público: TJSE — 00022447620158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5794a21b71f92d9b42f34649548f2fcc2514023ad97c520e024a1754ca5834a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-05 - **Último ato com data válida:** 2018-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-11** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-18** — Petição (TPU 85) > **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-07** — Documento (TPU 581) > **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-18T00:01:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T07:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T18:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-08T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-08T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T16:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T12:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T11:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T12:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T12:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-29T12:46:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-11T10:22:51.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-11-30T14:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-13T18:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-06T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-06T11:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-07T11:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-07T11:24:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-22T11:20:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-16T10:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-08T11:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-15T11:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-05T08:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-24T12:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T11:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-17T15:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-17T15:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-17T08:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-17T08:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T09:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-18T11:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-13T18:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T11:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-23T12:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T10:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-09T11:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T11:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-02T09:24:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-06-02T09:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-17T09:46:17.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945754.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-12-11 — Inexistência de bens penhoráveis — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:05:49\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150805120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5794a21b71f92d9b42f34649548f2fcc2514023ad97c520e024a1754ca5834a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015414820158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933373/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00036136520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TST — 00020802920135030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298038/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00014306420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932311/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TST — 00017324420105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295603/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT22 — 00004735420115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT9 — 00000728920235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJDFT — 00278321920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** b5794a21b71f92d9b42f34649548f2fcc2514023ad97c520e024a1754ca5834a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** b5794a21b71f92d9b42f34649548f2fcc2514023ad97c520e024a1754ca5834a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b5794a21b71f92d9b42f34649548f2fcc2514023ad97c520e024a1754ca5834a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)