# Registro público: TJAP — 00002864020258030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b46eb44470f0e0829aac62dd76a68ea904d91978634f80f918c4d258cba3f58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-13T23:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-21T10:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-22T13:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-22T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-06-05T09:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-06-05T09:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-08-19T13:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-08-26T08:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-21T11:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-21T11:46:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-06-04T07:47:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-08-26T08:11:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-08-31T12:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-21 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-04 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:52:55\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250521104942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b46eb44470f0e0829aac62dd76a68ea904d91978634f80f918c4d258cba3f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00029663220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033417/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAP — 00030265220228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003325720208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035710/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Nona Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00029243320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989335/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003182920168110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917747/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00003072120168110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725480/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJPB — 00004806620168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [STJ — 00003025020218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872190/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / PRESIDÊNCIA