# Registro público: TRT3 — 00000187320155030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0639d185c6b7371676bb8ea3eed882a7b91385a9bf36445798c1841a85fe6da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T10:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T21:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2019-08-19T16:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-14T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-02T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-02T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-30T00:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T00:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T00:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T00:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-24T14:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-12T16:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-05T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T17:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-04T16:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T01:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-19T01:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T01:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-06-11T12:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-30T13:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-16T02:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-16T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-08T12:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-04-06T04:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-06T04:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-30T02:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-30T02:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-30T02:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-22T03:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T03:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-22T03:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T03:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-22T03:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T03:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2015-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-08-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2015-08-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2017-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2018-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-07-26 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:51:57\.882022580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0639d185c6b7371676bb8ea3eed882a7b91385a9bf36445798c1841a85fe6da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000489020215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13968, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT1 — 00002555520105010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000108020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000074920215170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005713720195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** c0639d185c6b7371676bb8ea3eed882a7b91385a9bf36445798c1841a85fe6da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)