# Registro público: TRF2 — 50005737420204025006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f87f23f8d90ecc247b534414200fe512763a0d4c99e15869a9df1d0c573f29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários | Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T11:53:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-10T11:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T14:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10f87f23f8d90ecc247b534414200fe512763a0d4c99e15869a9df1d0c573f29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:08:40\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200306213041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10f87f23f8d90ecc247b534414200fe512763a0d4c99e15869a9df1d0c573f29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50248657020224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215906/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11810, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50332333420234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188794/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11810, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJES — 00001025920128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682328/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 11810, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / 3ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJPR — 00097831520238160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096068/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11810, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- [TJPR — 00005132720258160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094808/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11810, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- [TJPR — 00027224520218160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819869/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11810, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TRF2 — 51283588820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948740/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJSE — 00491689720208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306676/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** 10f87f23f8d90ecc247b534414200fe512763a0d4c99e15869a9df1d0c573f29
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50005737420204025006 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Contratos Bancários | Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10f87f23f8d90ecc247b534414200fe512763a0d4c99e15869a9df1d0c573f29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10f87f23f8d90ecc247b534414200fe512763a0d4c99e15869a9df1d0c573f29
- **SHA-256 do comentário:** e1e8fa68d38b7049348966223334bfc9eacc0447342b1b7b478605480166b64f