# Registro público: TJAL — 07111686020198020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01ded73e591b0503e2db0bb5eb3243a53feef4b02af59a766e0466dee97df37e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2021-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-12** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T15:00:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-02-12T23:10:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-02-27T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-09T11:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-09T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T12:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-03T11:15:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-20T14:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-17T14:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:20:12\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212230037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01ded73e591b0503e2db0bb5eb3243a53feef4b02af59a766e0466dee97df37e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000668620228020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944493/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo - [TJCE — 00014416520088060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266870/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TJRO — 70101080920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJBA — 00055782020078050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA - [TJRO — 70055139320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRT2 — 00005444320155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 4ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 01ded73e591b0503e2db0bb5eb3243a53feef4b02af59a766e0466dee97df37e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)