{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94665,"origem":"stj","sha256_origem":"5323d8549f2414c512f6471122040c26032bec889d601d8db5240758012701f7","registro_original":{"id_fonte":"000909757","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2184375","numero_registro":"202404438461","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA\nPRIVADA. PROVA ATUARIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.\nCONFIGURAÇÃO.\n1. Ação ordinária, da qual foi extraído o presente recurso especial,\ninterposto em 29/07/2024 e concluso ao gabinete em 06/12/2024.\n2. O propósito recursal consiste em determinar se houve, na\nhipótese, cerceamento de defesa, diante da ausência de realização de\nprova atuarial.\n3. Para revisão de benefício pago por entidade de previdência\nprivada é pertinente tomar em consideração o enfoque fático-jurídico\nacerca da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano\nde custeio. Precedentes.\n4. Recurso especial conhecido e provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos\ntermos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"cd84d24f1a671ad2bf3e22c3e7c487d8636913c499d5de6ba0fbe05ede684498","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}