{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94690,"origem":"stj","sha256_origem":"392e9eb4eee353814690ad0fe3e570616b1a8ad191312630191538948091e4dc","registro_original":{"id_fonte":"000909852","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1900838","numero_registro":"201902323752","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA\nLIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.\nCONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. METODOLOGIA. FLUXO DE\nCAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. SÚMULA 83/STJ.\n1. No que respeita ao método a ser empregado para apuração de\nhaveres, a jurisprudência desta Corte Superior está orientada no\nsentido de que, na omissão do contrato social quanto ao critério de\napuração de haveres no caso de dissolução parcial de sociedade, o\nvalor da quota do sócio retirante deve ser avaliado pelo critério\npatrimonial mediante balanço de determinação.\n2. O Tribunal de origem, ao afastar a aplicação da metodologia do\nfluxo de caixa descontado para avaliação do valor real da empresa,\nnão contrariou a jurisprudência desta Corte. Dessa forma, aplica-se\na Súmula STJ 83/STJ, segundo a qual: \"não se conhece do recurso\nespecial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou\nno mesmo sentido da decisão recorrida\".\nRecurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2fcbf43c4e6bb6c0838592664cf541da1431408e3a3ca47a8499958e0e69e51c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}