# Registro público: TJES — 00000202320018080045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- **Classe:** Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ffeb2ab0a6bafa21ccf58bf6a00797d2820d36efe5406ee2d06d4add1cb46ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:36:18\.828320643Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010518000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ffeb2ab0a6bafa21ccf58bf6a00797d2820d36efe5406ee2d06d4add1cb46ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00129958220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917053/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TRF6 — 00001747520194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPR — 00036077920198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190105/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / PONTA GROSSA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00000410920174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 04ª - Manaus
- [STJ — 00000403120178030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00000414220188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802767/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000429820178030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796802/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TRF1 — 00001828920044014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997693/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 04ª - Boa Vista