# Registro público: TRF2 — 01299620520174025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fba2827f6e48f878aaa07408867b0c16b04371a3ded1605640dbec64c0954d08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-03** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-02T13:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-19T18:42:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-06-07T12:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-05T16:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-27T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-03T11:54:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2020-06-23T13:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-08T11:10:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-03 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:29\.601000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170602132100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fba2827f6e48f878aaa07408867b0c16b04371a3ded1605640dbec64c0954d08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00023154220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652769/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE 23 - [TRF2 — 00045435420124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959172/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE 16 - [TRF3 — 00000130620174036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TRF2 — 00823284920184025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946112/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE 16 - [TJMG — 01530927320148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778004/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00357655420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJSP — 00196189820188260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776996/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 08 CIVEL DE SANTANA - [TRF3 — 00000592520174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776569/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** fba2827f6e48f878aaa07408867b0c16b04371a3ded1605640dbec64c0954d08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** fba2827f6e48f878aaa07408867b0c16b04371a3ded1605640dbec64c0954d08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)