{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94692,"origem":"stj","sha256_origem":"73b6d1c9baab077889ff549f2362496d851854dbf7ebebd92a6168e8bc05bc94","registro_original":{"id_fonte":"000909854","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1913050","numero_registro":"202002423812","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA EXECUÇÃO EXTINTA POR\nPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\nPREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.\n1. A presente controvérsia consiste em saber se, em caso de extinção\nda execução por prescrição intercorrente, os ônus sucumbenciais\ndevem ser atribuídos à parte exequente ou ao devedor, à luz do\nprincípio da causalidade.\n2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no\nsentido de que a extinção da execução por prescrição intercorrente\nnão afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, que\ndeu causa ao ajuizamento da execução. Precedentes: REsp n.\n2.036.271/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma,\njulgado em 24/2/2025, DJEN de 27/2/2025; EAREsp n. 1.854.589/PR,\nrelator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023,\nDJe de 24/11/2023.\nRecurso especial do Banco do Brasil S.A. provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8548623d3a908696a074be353e4b352fe088bf354594f9196b6de109520d73d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}