# Registro público: TRE-GO — 00000475720176090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4be8583b16fed6c8365f5bdc8967200802adf1a3fed40659c50a09b7b0be07a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T05:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-02T04:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-20T03:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-03T02:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-02T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-06-23T03:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-23T03:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-27T01:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T02:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T11:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T02:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-14T05:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-20T03:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T02:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-14T05:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T04:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T03:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-03T02:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-14T05:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-27T01:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T05:42:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-03T02:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:57\.670676548Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170619175220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4be8583b16fed6c8365f5bdc8967200802adf1a3fed40659c50a09b7b0be07a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006012620166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 06025373220186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473664/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000265420156090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003008820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005095320126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MG — 00000616120166130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947045/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 216ª Zona Eleitoral - Perdões