# Registro público: TJGO — 00027197420208090018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5dfd6c5b1a89023b645e302b012a8091ea6b72feed520d9889ae9c6b9917445 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-05** — Petição (TPU 85) > **2020-11-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-15** — Mandado (TPU 106) > **2020-10-15** — Mandado (TPU 106) > **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-05-11T10:54:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946952.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-08-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:41\.749000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5dfd6c5b1a89023b645e302b012a8091ea6b72feed520d9889ae9c6b9917445 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00177271720058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00111423720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058153/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJAP — 00037452920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJGO — 00144566920198090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPR — 00000194520228160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJAP — 00036993720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJES — 00001677320248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJMA — 00002292920058100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2� VARA DA COMARCA DE COD�