# Registro público: TRT3 — 00000180320145030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ace945f8a37287c580d7ffc648808c1942690129c621531fa1d4c6155fc1309 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-19** — Recebimento (TPU 977) > **2024-02-19** — Recebimento (TPU 977) > **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-31** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ace945f8a37287c580d7ffc648808c1942690129c621531fa1d4c6155fc1309.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:03\.271192991Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ace945f8a37287c580d7ffc648808c1942690129c621531fa1d4c6155fc1309 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002015420125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00002003420155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000697420265120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA - [TRT3 — 00001995120125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000103920265120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR - [TRT4 — 00001309120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00002504720135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00000308320125240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0ace945f8a37287c580d7ffc648808c1942690129c621531fa1d4c6155fc1309 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000180320145030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0ace945f8a37287c580d7ffc648808c1942690129c621531fa1d4c6155fc1309 - **SHA-256 do comentário:** 9a47fec70948896c31a33ddf248aa6038d174a794a3b3a32246041b6761bdc9e