# Registro público: TJSE — 00167537620118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77c0c9f54a657b9cb467866f76d22ff4668109abd67d4340791117b59a357433 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-01 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Documento (TPU 581) > **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-11** — Documento (TPU 581) > **2018-03-28** — Documento (TPU 581) > **2018-03-22** — Documento (TPU 581) > **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-19** — Petição (TPU 85) > **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-19T18:37:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-08T09:51:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-29T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-27T10:16:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-08T19:08:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-08T08:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T08:12:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-13T09:41:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-30T09:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-16T11:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T09:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T09:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T10:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T09:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T00:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T07:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-06T17:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T10:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T09:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-15T00:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T13:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T13:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T13:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T22:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T09:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T08:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T07:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T09:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T11:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-27T10:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-08T11:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-08T09:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-14T13:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-06T09:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-02T11:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-02T11:21:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-30T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-24T21:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2011-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2011-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2012-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:39:25\.946000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110601120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77c0c9f54a657b9cb467866f76d22ff4668109abd67d4340791117b59a357433 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00567826620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948910/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00004847220128250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT4 — 00011532820125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00063082820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948141/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011523520105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00101621920145150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583107/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00011478220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00103020920145150082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582269/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 77c0c9f54a657b9cb467866f76d22ff4668109abd67d4340791117b59a357433 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)