# Registro público: TJSE — 00386976620138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19004eb241a2357444a90e5042fc620411f2029eca1dd3336f83108dcb2721f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-24** — Petição (TPU 85) > **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-06T12:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-04T16:50:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-03T17:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T18:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T08:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T09:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T08:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T09:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-18T17:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T08:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-17T08:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-27T09:52:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-25T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T07:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T07:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T07:42:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-15T17:27:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-15T08:29:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-10T11:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-10T08:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-07T11:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T07:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T11:40:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-01T08:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-01T08:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-30T12:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T09:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T08:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-30T10:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-08T08:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-07T14:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:00:31\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19004eb241a2357444a90e5042fc620411f2029eca1dd3336f83108dcb2721f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00110822420018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949325/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015301020145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00040281219988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949004/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 19004eb241a2357444a90e5042fc620411f2029eca1dd3336f83108dcb2721f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 19004eb241a2357444a90e5042fc620411f2029eca1dd3336f83108dcb2721f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)